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PUBLICADO 09/09/2019 ÚLTIMA ALTERAÇÃO 25/08/2021 AUTOR Ascom Deputado Jurailton Santos
Agora é Lei! Foi aprovado o Projeto de Lei nº 14.127/2019, do deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos), que institui a “Semana de Estudo da Lei Brasileira de Inclusão - Estatuto da Pessoa com Deficiência”. O Projeto prevê a conscientização de alunos, professores e famílias, sobre a importância do respeito às pessoas com deficiência, e o combate a todo e qualquer tipo de preconceito, promovendo práticas positivas que geram atitudes de respeito ao próximo.
A semana de estudo será realizada em toda rede estadual de ensino, com o objetivo de instruir a comunidade escolar acerca do Estatuto. O Projeto também visa assegurar condições de igualdade, reforçando a inclusão social e a cidadania. A semana passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos Escolares do estado da Bahia.
Para o autor do projeto, é importante estabelecer, em todos os níveis do sistema educacional, métodos que possam contribuir com o desenvolvimento socioeducativo em toda a rede de ensino. “Hoje estamos dando um grande passo no âmbito escolar de nosso Estado. Um projeto dessa natureza contempla crianças e jovens, que enfrentam no dia a dia, as mazelas do preconceito. Com a realização da Semana de Estudos, será possível incentivar comportamentos positivos na população, de modo a fazer com que o respeito seja uma prática constante e indissociável à conduta humana”, explicou o parlamentar.
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