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PUBLICADO 20/05/2020 ÚLTIMA ALTERAÇÃO 20/05/2020 AUTOR Ascom Dep. Est. Jurailton Santos
O deputado republicano Jurailton Santos, cobra da Assembleia Legislativa da Bahia uma posição sobre o PL de sua autoria que orienta a redução do valor das mensalidades escolares enquanto durarem as medidas de isolamento decorrentes da pandemia do COVID-19.
O Projeto de Lei determina que as instituições de ensino de educação infantil, ensino fundamental, médio e superior da rede privada do Estado da Bahia, trabalhem com uma política de descontos que podem ser aplicados de 10% a 50% no valor da mensalidade cobrada.
Jurailton, que é vice-presidente da Comissão de Educação da ALBA, pondera que as instituições de ensino estão com diversas despesas reduzidas e sem aulas presenciais há mais de 50 dias. “Tenho recebido inúmeros pedidos para que esse projeto avance na Alba e ganhe logo sua aprovação, uma vez que muitas unidades de ensino estão sem querer negociar descontos. Por esse motivo cobro que seja dada uma atenção especial a esse Projeto”, comenta o parlamentar.
Jurailton também explica que muitas famílias tiveram suas rendas drasticamente afetadas e merecem, nesse momento de crise, ter um desconto justo, uma vez que as escolas e faculdades não estão oferecendo a totalidade em seus serviços como previsto em seus contratos. “Recebi uma ligação de um aluno universitário dizendo que já não sabe o que fazer, porque a faculdade está irredutível e negando conceder qualquer desconto, assim ele não vê outra opção a não ser realizar o cancelamento de seu contrato, o que é lamentável”, disse o deputado.
O Projeto também prevê que a eventual existência de mensalidades em atraso não afasta a obrigatoriedade do estabelecimento de conceder os descontos. Em casos de descumprimento do previsto no PL, poderá ocorrer a aplicação de multas pelos órgãos de fiscalização responsáveis nos termos do Código de Defesa do Consumidor, em especial, pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).
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