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PUBLICADO 13/07/2021 ÚLTIMA ALTERAÇÃO 13/07/2021 AUTOR Autor Dep. Jurailton Santos
O marco dos 31 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado nesta terça-feira (13), levou o deputado Jurailton Santos (Republicanos) a manifestar sua opinião sobre o assunto, cuja reflexão, segundo ele, ajuda a sociedade a enxergar os avanços e recuos que marcam a trajetória de sua aplicação.
Para Jurailton, o ECA é considerado uma importante conquista dos direitos da infância e da juventude, e que apesar de todos os entraves, merece destaque. "Hoje é um dia a ser celebrado, mas também para refletir, pois muitos dos artigos mencionados no Estatuto não estão sendo executados da forma que deveriam, já que ainda nos deparamos com diversas violações de direitos para com as nossas crianças e adolescentes”, disse o deputado.
Em seu mandato, o parlamentar vem articulando ações que contribuem na construção de políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes, condicionando os atores, a exemplo dos conselheiros tutelares, a executarem com maior dignidade o seu papel enquanto defensores dos direitos da infância e da juventude.
Pensando nisso, Jurailton indicou ao governo do Estado, a implantação de uma casa de hospedagem, em Salvador, para abrigar os conselheiros das comarcas do interior da Bahia que estejam a serviço na capital. Em parceria com o deputado federal Márcio Marinho (Republicanos), investiu em “Kits-equipagem”, composto por carro, computador, geladeira, impressora multifuncional e bebedouro, para os Conselhos Tutelares dos municípios de Amélia Rodrigues, Aurelino Leal, Candeias, Ilhéus, Ipiaú, Ibirapitanga, Igrapiúna, Lauro de Freitas, Muniz Ferreira, Muritiba, Madre de Deus, Simões Filho, Sento Sé, Jequié, Vera Cruz, Varzedo e Valença.
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