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Criação do selo "Empresa Amiga da Reciclagem"

Pensando na redução dos impactos ambientais e na manutenção do crescimento sustentável das empresas, Jurailton Santos (Republicanos), solicitou ao governo do Estado, por meio da Indicação n° 26.422/2023, a criação de um selo intitulado de “Empresa Amiga da Reciclagem”. A proposta já aprovada por Maioria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, segue para execução do governador. 

A ideia é que as instituições que desenvolvem ou participam comprovadamente de iniciativas e ações de reutilização, reciclagem e disposição adequada de resíduos sólidos, recebam a certificação com o selo, podendo obter como benefício, a redução do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço. 

O selo “Empresa Amiga da Reciclagem” poderá ser concedido pelo órgão estadual de meio ambiente competente, mediante solicitação das empresas.

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