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Projetos Indicações
A “pesca com bombas” tem se tornado uma prática recorrente no litoral baiano, principalmente na cidade de Vera Cruz/BA. Com a intenção de combater esse ato ilegal, o deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos), apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, a Indicação n° 25.520/2021, que solicita ao governador Rui Costa, e ao secretário estadual de Segurança Pública, Ricardo Mandarino, a implantação de uma Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA), no município.
De acordo com o autor do Projeto, tal prática trata-se de um crime ambiental que deve ser duramente coibido. “Os danos causados à nossa fauna por conta de pesca predatória com explosivos são gravíssimos. A implantação de uma CIPPA em Vera Cruz representa um avanço no combate aos crimes ambientais, e terá um papel importantíssimo, visto que mais que uma política pública de punição aos criminosos, incorpora uma perspectiva de prevenção à prática, visando coibí-los”, declara o republicano.
Jurailton ainda cita a Lei nº 9.605/1998, que prevê a pesca mediante a utilização de explosivos como um crime ambiental, com pena de reclusão de um a cinco anos. “Percebe-se, portanto, que estamos diante de um crime que deve ser investigado e devidamente punido! Cabe ao Estado a responsabilidade pela proteção ambiental. Por isso, estarei defendendo a criação da CIPPA, para que haja um real enfrentamento contra essas práticas nocivas ao meio ambiente”, afirma o parlamentar.
No âmbito do estado da Bahia, existem 417 municípios, no entanto, há poucas companhias para o trabalho de proteção ambiental. No município de Vera Cruz, por exemplo, é pela falta de fiscalização ostensiva que a prática dessa atividade criminosa se tornou tão comum.
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