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Projetos de Lei
Espaços muito movimentados e com um fluxo grande de pessoas tem sido um desafio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esses ambientes podem causar uma sobrecarga sensorial, tornando a experiência muito desafiadora. Pensando em preservar o bem-estar desse público, o deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei nº 25.143/2023, que torna obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial propícia ao público autista em shoppings, aeroportos, hospitais, clínicas de médio e grande porte e supermercados, no estado da Bahia.
As salas de regulação sensorial são espaços destinados a proporcionar um ambiente calmo e tranquilo, com diferentes estímulos sensoriais controlados, composto por luzes suaves, sons suaves, texturas agradáveis e mobiliário sensível, fazendo com que a pessoa autista relaxe, estimulando a recuperação do excesso de estímulos externos, evitando uma crise grave.
Jurailton explica que a iniciativa tem como objetivo a inclusão social e a qualidade de vida das pessoas autistas, garantindo a participação em atividades sociais, como compras, locomoção e lazer em ambientes mais amigáveis e acessíveis. “É de extrema importância que a sociedade comece a adaptar seus espaços para garantir mais inclusão a todos. Nossa proposta visa dar suporte às pessoas autistas e suas famílias, que muitas vezes são privadas de frequentar ambientes de convívio, por conta da falta de adaptação às necessidades sensoriais”, explica o parlamentar.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos abrangidos pela lei devem instalar, no mínimo, uma sala de regulação sensorial em suas dependências. Sendo de responsabilidade desses locais, garantirem que as salas de regulação sensorial sejam mantidas em boas condições de funcionamento, com higienização regular e reposição dos materiais sempre que necessário.
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