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Projetos Indicações
Atento aos inúmeros casos de falecimento de pessoas nas embarcações do ferry-boat, o deputado estadual Jurailton Santos, apresentou a Indicação n° 23.154/19, que exige que o sistema hidroviário contrate um enfermeiro habilitado em atendimento emergencial, para trabalhar na embarcação durante o processo de travessia.
A proposta ainda sugere que as embarcações devem não somente contratar esses profissionais de saúde, como também dispor de uma sala de pronto atendimento, com equipamentos de primeiros socorros, incluindo o desfibrilador, um instrumento capaz de reanimar um paciente em situação de parada cardíaca.
Para o deputado, as embarcações que possuem grande capacidade de passageiros, devem adotar medidas de segurança e pronto atendimento em situações de emergência. “O percurso Salvador-Itaparica é longo, e é comum ver passageiros com mal-estar. Muitas vezes, idosos ficam sem uma atenção especial durante a travessia, já tendo ocorrido casos de óbitos por falta de um atendimento mais rápido”, explicou o parlamentar.
Conforme a Indicação, podem trabalhar nas embarcações, enfermeiros que estejam devidamente inscritos no Conselho Regional de Enfermagem (COREN), de acordo com a legislação estadual - Lei nº 12.044/2011 - que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal, estabelecendo aos serviços de transporte dessa natureza, o dever de prestar atendimento de qualidade, além da tarifa justa, em plena consonância com as Constituições Federal e Estadual.
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